# Registro público: TJMG — 01589884120168130481 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481016/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481016.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82f7c24451650d03a66614279a3ae7941ff1ec88af426442f3a532b5ced47049 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-24 - **Último ato com data válida:** 2016-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-10** — Remessa (TPU 123) > **2016-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-04** — Desistência de Recurso (TPU 944) > **2016-07-13** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-13** — Petição (TPU 85) > **2016-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-04** — Documento (TPU 581) > **2016-06-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-24T16:29:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}} - 2016-05-30T12:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}} - 2016-06-06T13:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}} - 2016-06-15T12:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}} - 2016-06-16T11:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}} - 2016-06-24T13:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}} - 2016-07-04T16:09:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}} - 2016-07-04T16:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}} - 2016-07-13T11:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}} - 2016-07-13T17:56:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}} - 2016-07-13T17:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}} - 2016-08-10T15:08:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}} - 2016-06-02T12:11:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}} - 2016-06-01T16:56:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}} - 2016-06-06T12:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}} - 2016-06-15T12:11:07.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}} - 2016-07-13T11:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}} - 2016-08-04T15:13:01.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}} - 2016-08-04T15:13:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}} - 2016-08-10T15:08:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4231", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-04 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T20:29:49\.828000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 82f7c24451650d03a66614279a3ae7941ff1ec88af426442f3a532b5ced47049 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00042555020188130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485413/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito - [TJMG — 00706512320158130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472370/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJMG — 00046904220168130271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485136/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da comarca de Frutal - [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio / 1ª VARA - [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imoveis, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe - **SHA-256 do registro documental:** 82f7c24451650d03a66614279a3ae7941ff1ec88af426442f3a532b5ced47049 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)