# Registro público: TRT3 — 00000102520115030010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481100/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481100.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8697d2b6b5518cfc71d0ccec34f6a2c769731a5097d9f0a82ffb34c41f513995 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07 - **Último ato com data válida:** 2015-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-27** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-09** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-19** — Recebimento (TPU 977) > **2014-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-20** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Licença Prêmio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481100.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8697d2b6b5518cfc71d0ccec34f6a2c769731a5097d9f0a82ffb34c41f513995.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Licença Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-04-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-04-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2013-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2015-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-23 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-27 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-04-27 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:59\.705843506Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8697d2b6b5518cfc71d0ccec34f6a2c769731a5097d9f0a82ffb34c41f513995 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000728720145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719299/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13773, 13925, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13773, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00006055520255180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13925, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Mineiros - [TRT4 — 00006548320145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13925, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT14 — 00001592020235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13925, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT4 — 00006496120145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13925, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT23 — 00002278720215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT2 — 00005676820135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000102520115030010 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Licença Prêmio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8697d2b6b5518cfc71d0ccec34f6a2c769731a5097d9f0a82ffb34c41f513995 - **SHA-256 do comentário:** cab6c92113a1a579bbc3e9d30186e84ccda76d4813dbdf81ad942488ec0c6408