# Registro público: TRT7 — 00000035320205070027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1100d0f839fa1b7fc2f44da923663c262308f27cde1351049e935426285db0c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-27** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2026-01-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-04** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2025-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-29** — Provisório (TPU 245)
> **2021-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-16** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal | Fracionamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T10:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-01-10T07:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-01-10T14:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-01-15T09:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-01-25T10:43:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-03-03T08:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-03-03T08:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-03-03T08:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-03-04T11:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-03-04T11:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-03-05T00:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-03-05T00:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-03-11T10:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-03-12T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-03-13T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-03-26T13:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-03-26T14:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-03-26T14:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-03-27T00:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-03-27T00:01:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-03-27T00:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-03-27T00:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-06-16T00:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-07-31T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-08-11T09:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-09-30T10:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-10-06T10:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-10-06T10:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-10-07T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-10-07T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-10-07T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-10-07T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-10-16T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2020-10-16T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2021-04-12T12:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2021-04-16T20:04:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2021-04-28T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2021-10-06T14:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-07-04T09:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-09-04T14:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811076.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)
- [Outros processos do assunto TPU 10679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fracionamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-01-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-03 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-01-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-01-10 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T10:23:21\.217000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200107105901
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1100d0f839fa1b7fc2f44da923663c262308f27cde1351049e935426285db0c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000527620185060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219826/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10679, 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / PALMARES - 01A VARA
- [TRT20 — 00004652820205200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582839/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT15 — 00010591420125150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762626/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Itápolis
- [TRT15 — 00010609620125150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758724/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Itápolis
- [TRT10 — 00000832220225100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2484628/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000106420235050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942885/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00004635820205200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577273/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002596320225140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576154/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC