# Registro público: TRT24 — 00242147820255240101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811208/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811208.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8cb3ebf943b132b3875b1f582e6e6c96276072613832dffac0e794f3c6e01aa3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-18 - **Último ato com data válida:** 2025-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-09** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-09** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-09-08** — Conclusão (TPU 15101) > **2025-09-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-09-08** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2025-09-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intervalo | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Prêmio | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-18T15:38:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-03-20T16:52:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-03-20T16:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-21T02:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-21T02:16:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-21T08:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-26T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-04T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-09T14:57:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-09T15:10:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2025-06-10T17:30:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2025-06-12T13:45:10.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-06-26T16:33:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2025-08-27T16:16:18.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2025-08-27T16:16:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2025-08-28T08:08:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-09-04T16:13:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-09-08T09:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-09-08T16:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-09-08T17:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-09-08T17:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-09-09T02:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-09-09T02:01:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-09-09T02:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-09-09T02:01:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-18T15:38:46.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2025-08-27T16:16:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2025-08-28T08:08:09.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2025-08-28T08:08:15.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013) - 2025-09-08T09:27:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-09-08T09:27:42.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2025-09-08T09:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-09-08T09:28:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-09-08T16:30:22.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2025-09-08T17:11:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2025-09-11T09:54:40.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-20 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-10 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-26 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-27 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-08-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-09-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-08-27 trata do assunto oficial «Intervalo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-28 trata do assunto oficial «Intervalo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-09-08 trata do assunto oficial «Intervalo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:08:51\.205291128Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250318153846 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8cb3ebf943b132b3875b1f582e6e6c96276072613832dffac0e794f3c6e01aa3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00009295920135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13854, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00001240720245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209, 13765, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13854, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00003673620115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13854, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - [TRT4 — 00002292020115040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13854, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00242456420265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13854 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT24 — 00242155820225240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13854 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT24 — 00242161220235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13854 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 8cb3ebf943b132b3875b1f582e6e6c96276072613832dffac0e794f3c6e01aa3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 8cb3ebf943b132b3875b1f582e6e6c96276072613832dffac0e794f3c6e01aa3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)