# Registro público: TRF2 — 00352789120154025158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811368/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3f245f90b556f7c11b90b5384a2e2c778cae7d832e43b46f5591a5a6d9c9564

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-17
- **Último ato com data válida:** 2021-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-12-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-17** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-17T14:43:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-10-21T17:45:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-07-17T14:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-11T12:45:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-09-11T15:36:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-04T17:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-12T08:45:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-03-08T12:41:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00045294720094047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857195/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50155381320124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856675/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50030534320104047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856248/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 00486238320184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853437/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
- [TJGO — 00185047620168090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852697/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TRF2 — 00513882720184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
- [TRF2 — 00759943520164025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852463/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
- [TJGO — 00187272720178090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)