# Registro público: TRT6 — 00000824020235060161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d6a41d7ba4dc90658c662dcb4e69b1cf3a570d176c3e9fac5d8e49e5ffd7069

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 392
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-28** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T10:27:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-01-31T10:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-31T13:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T01:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-01T01:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-08T13:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-23T09:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T21:45:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-15T09:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-03-18T14:08:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-20T14:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-03-20T14:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-03-22T17:53:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-22T17:53:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-03-28T12:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-03-28T12:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Reconvenção", "valor": 62}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-03-29T14:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-04-05T10:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-04-05T10:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-04-11T01:36:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-11T01:36:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-11T01:36:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-04-11T01:36:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-04-11T01:39:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-04-11T01:39:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-04-14T12:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-04-14T17:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-04-14T17:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-04-14T17:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-04-18T01:30:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-04-18T01:30:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-04-19T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-04-25T00:11:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-05-04T14:10:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-05-04T15:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-05-08T11:34:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-05-08T11:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-05-08T11:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-05-08T14:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2023-05-08T14:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 392 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811468.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 392 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-11-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2024-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2024-11-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2026-02-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2026-02-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2026-02-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2026-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2026-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2026-03-05 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2026-03-24 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2026-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2026-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2026-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2026-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2026-05-04 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2026-05-28 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/391`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-11 no assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- Que questão do assunto «Termo de Rescisão Contratual» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-11-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/346`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-16 para o assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/360`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000889820235060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157376/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / RECIFE - 05A VARA
- [TRT6 — 00000830320235060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / GOIANA - 03A VARA
- [TRT11 — 00001989720235110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160072/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT17 — 00001906020225170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818609/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT14 — 00002158620245140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818330/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT16 — 00162534620235160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815550/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT23 — 00001627720245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810675/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000549520265050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429240/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana