# Registro público: STJ — 00003987720044036113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812466/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812466.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90ee9e51a715c409ad3d678b85fe7922c5acbc4874ff11f9db4c4ad101ac5285

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-11-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade Intelectual / Industrial | Defeito, nulidade ou anulação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-31T12:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-31T15:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-26T12:02:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-09-26T15:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-25T08:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-26T10:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-30T06:10:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-11-30T06:10:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-12-01T05:41:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-01T05:41:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-13T19:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-13T19:53:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-30T06:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-30T06:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-30T18:56:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-30T18:56:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4654)
- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade Intelectual / Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-26 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-13 trata do assunto oficial «Propriedade Intelectual / Industrial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:08:25\.133260741Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 90ee9e51a715c409ad3d678b85fe7922c5acbc4874ff11f9db4c4ad101ac5285

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00037768520148130452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816077/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000426720134036113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767496/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPI — 00002025020148180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296120/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4703, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJRO — 00067283920128220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / 2ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001441220168080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814021/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [STJ — 00004383320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182541/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4654
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00000211620138260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230803/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4654
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJMG — 00443394620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272497/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4654
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.008.122 do STJ: propriedade intelectual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2008122/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.008.122 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 14 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de propriedade intelectual, direitos autorais e clipping de notícias. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** intelectual, propriedade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d93792a18b278fc96e6a7d0b30ab8eb8d841af32f6910c8d99a55807197ecb8
- **SHA-256 do registro documental:** 90ee9e51a715c409ad3d678b85fe7922c5acbc4874ff11f9db4c4ad101ac5285
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2008122%2F)