# Registro público: TJCE — 01821923120158060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812467/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812467.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1cb6073d6d1df0d13d45e99a4178af96374c6a52386e65f6144f08d1c6f16db9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 115 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-13 - **Último ato com data válida:** 2025-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-05** — Petição (TPU 85) > **2025-02-12** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-06** — Execução frustrada (TPU 276) > **2024-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-11** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-15** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-02-15** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-02T20:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-08-08T15:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-12-21T17:57:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-31T19:49:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2016-07-19T15:00:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-09-18T22:49:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-12-21T17:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-13T20:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-02-24T10:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-11T00:34:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-13T11:07:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-11-06T12:33:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-05T09:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-16T10:37:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2020-10-20T08:42:16.000Z — Mandado (TPU 106) - 2022-04-04T19:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-05-11T12:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-07T16:48:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-19T19:32:18.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2018-08-03T20:50:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-12-10T23:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-05T07:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-22T15:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812467.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-02-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-08-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-29 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-10-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-12-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-04-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-02-23 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:33:42\.106697752Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150812000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1cb6073d6d1df0d13d45e99a4178af96374c6a52386e65f6144f08d1c6f16db9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01974309520128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836525/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 00016990420118060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487219/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJGO — 00209509420138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408986/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) - [TJCE — 02142699320158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829406/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJGO — 00211495020108090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336298/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) - [TJPB — 00007084320118150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317018/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande - [TJRN — 00145193320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5302255/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 3ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00002290320178100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297246/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 1cb6073d6d1df0d13d45e99a4178af96374c6a52386e65f6144f08d1c6f16db9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 1cb6073d6d1df0d13d45e99a4178af96374c6a52386e65f6144f08d1c6f16db9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)