# Registro público: TJSE — 00010589120148250061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO VERDE - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51fb42ad0811031a63f998555c5ba5c24d05cf956d997215389b3702b10792fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-07 - **Último ato com data válida:** 2017-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-31** — Petição (TPU 85) > **2017-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-09** — Decadência ou perempção (TPU 11879) > **2017-03-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-30** — Documento (TPU 581) > **2017-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-31T20:06:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-11-12T09:46:31.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-05-26T08:08:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-13T21:38:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-09T09:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-09T09:54:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-30T10:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-30T10:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-28T15:22:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-28T15:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-22T20:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-22T20:54:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-15T18:50:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-15T18:50:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-28T09:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T21:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-14T15:10:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-14T15:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-31T17:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T16:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-14T15:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-07T19:35:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-07T19:35:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-09T20:31:51.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}} - 2017-03-08T22:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-30T10:56:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-12-03T22:23:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-30T16:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-12T09:46:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-04T14:50:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-22T14:49:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-15T16:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-15T16:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-10T14:42:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-10T14:35:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-07T11:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-07T10:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51fb42ad0811031a63f998555c5ba5c24d05cf956d997215389b3702b10792fa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-11-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-03-09 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:48:22\.952000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141007120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51fb42ad0811031a63f998555c5ba5c24d05cf956d997215389b3702b10792fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006918720118250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / PACATUBA - [TJSE — 00004707020118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / ITABAIANINHA - [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA - [TJSE — 00026082920158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010589120148250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 51fb42ad0811031a63f998555c5ba5c24d05cf956d997215389b3702b10792fa - **SHA-256 do comentário:** 01daa4bcee2851bb5d8d90728baaf45e43ab2b170c8d3314a85cb652d93e2d98