# Registro público: TRT5 — 00000016020165050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a196249d8f77f19811259d7a2cb1c877be0032c4403bac3fda92e7f04df8926e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Horas Extras | Indenização | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS/RAIS - Cadastramento | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-02T09:27:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-01-11T10:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-02T12:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-16T19:04:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-05-20T19:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-15T15:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-22T00:09:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-22T00:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-30T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-19T18:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-19T18:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-21T00:08:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-21T00:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-10-21T00:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-21T00:08:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-29T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-29T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-09T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-09T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-08T11:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-08-02T15:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-06T11:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-09T09:09:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-10-10T00:42:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-10T00:42:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-18T14:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-19T00:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-19T00:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-20T00:18:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-20T00:18:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-24T13:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-28T00:12:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-01T00:52:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-02-01T00:52:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-02-15T10:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-02-20T00:20:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-02-20T00:20:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-03-13T15:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-03-15T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-15T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481256.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-02 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-01-22 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-04-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2017-08-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-01-22 relativo a «Adicional de Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-15 no assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000119720145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13750, 13850, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000048020155030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479083/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13773, 13850, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT4 — 00000604920115040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13750, 13850, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT2 — 00000196320155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13750, 13773, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT5 — 00000079620175050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13750, 13773, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13750, 13773, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00000982220115010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13850, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00005046420135040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)