# Registro público: TRT7 — 00000042920155070022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Quixadá - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812795/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812795.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cec2f163b723049ea009349ea1f7d1ceb3d7952dfc186876abcc289541083670 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-06 - **Último ato com data válida:** 2022-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-30** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-15** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-06T16:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-01-06T16:30:48.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-01-09T13:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-01-22T09:44:52.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2015-01-27T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-27T14:31:41.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2015-03-27T14:31:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2015-07-08T11:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-09-10T00:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-09-10T00:25:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-16T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-29T14:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-10-13T14:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-10-23T11:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-18T01:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-11-18T01:03:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-24T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-13T10:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-30T09:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-30T13:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2016-10-14T04:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-09-15T11:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-09-30T10:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-01-09T13:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-15T08:13:34.000Z — Mandado (TPU 985) - 2015-03-27T14:31:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-04-07T11:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-09T10:49:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-13T09:55:21.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2015-10-01T16:10:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-13T15:22:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-10-16T10:52:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2015-10-29T10:12:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-22T22:52:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-26T08:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-26T08:43:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-09-15T11:35:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-10-10T14:05:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-11T13:50:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-09-30T10:24:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812795.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cec2f163b723049ea009349ea1f7d1ceb3d7952dfc186876abcc289541083670.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-27 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-30 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-10-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:20:10\.157744758Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-06T16:30:46\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cec2f163b723049ea009349ea1f7d1ceb3d7952dfc186876abcc289541083670 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000042920155070022 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Quixadá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cec2f163b723049ea009349ea1f7d1ceb3d7952dfc186876abcc289541083670 - **SHA-256 do comentário:** 2fd74dfd74eaff06292aeff29d468c7ee4e49c361cbb8ff42074df7f1ec042ce