# Registro público: TJRS — 01216010420038210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1992-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812903/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812903.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13c041673b262c37b3b506574f5db9def541a96198ee288b09f5e35b59444bd6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-03 - **Último ato com data válida:** 2021-12-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-26** — Recebimento (TPU 132) > **2018-02-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-10-03T21:08:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2004-09-28T17:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-01T13:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-27T13:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-12T13:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-11-16T10:41:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-13T14:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2003-10-03T21:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-09-01T13:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-03-11T18:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-09-06T19:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-01-17T16:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-12-03T11:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-12T11:08:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-10-19T18:24:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-10-31T15:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-08T09:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-13T09:37:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-12-17T10:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-18T16:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-15T16:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-06T16:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-05T14:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-09T08:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-26T16:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-26T16:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-30T16:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-04T17:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-18T17:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-04T13:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-04T13:59:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-12-22T15:34:30.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-09-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:21:16\.957213548Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1992\-07\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 13c041673b262c37b3b506574f5db9def541a96198ee288b09f5e35b59444bd6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000236120188160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000234719948160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717500/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJRJ — 00061677020158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08081354120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPR — 00000236019978160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717704/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - [TJDFT — 00358306420108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717616/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJAL — 08083666820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00058316120188190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717515/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 13c041673b262c37b3b506574f5db9def541a96198ee288b09f5e35b59444bd6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 13c041673b262c37b3b506574f5db9def541a96198ee288b09f5e35b59444bd6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)