# Registro público: TSE — 06003755620196260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0a3ecc4db403b6a077f4d9c626e12315667070a3fb6cacf4d3f7bb7376a18e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-27T17:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-20T20:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-01T17:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T14:25:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-05-27T14:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-27T14:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-27T17:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-27T17:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-27T17:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-02T14:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-07T16:36:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-07T16:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-07T16:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-09T19:20:52.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-06-09T19:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-10T12:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-10T12:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-10T12:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T12:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T12:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T12:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-11T00:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-11T00:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-11T20:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-11T20:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-11T23:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-11T23:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-12T00:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-12T00:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-16T17:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-17T14:18:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-17T14:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-17T14:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-29T16:48:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-08-04T16:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-04T16:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T16:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T16:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T17:04:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T17:04:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812929.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-08-20 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-09-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-15 trata do assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:00\.181074873Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-27T14:25:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c0a3ecc4db403b6a077f4d9c626e12315667070a3fb6cacf4d3f7bb7376a18e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005446620196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224504/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00017635220146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360653/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-PA — 00024209120146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354345/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Assessoria da Corregedoria
- [TSE — 06003827120196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809069/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06000611620216090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024530/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00019393120146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352230/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-TO — 00296720620076000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228015/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-AL — 06002489720206020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808623/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2