# Registro público: TRF4 — 00115976719944047003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Maringá
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35b5e5318849272688a1419858c2dced2aa9c792ead94574eff4544adb445edb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-09-08
- **Último ato com data válida:** 2015-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-12** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2014-07-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-28** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-09-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-06-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2006-06-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-28T13:36:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-07T16:24:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-06-28T17:29:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-16T16:51:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-10T23:56:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-06-16T16:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-06-06T12:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-06-16T13:27:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-06T15:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-01-26T16:03:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-06-05T13:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-01-28T19:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-10-07T17:31:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-04-18T16:21:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-02-14T13:15:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-09-22T13:48:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1996-08-16T14:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1995-11-16T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1994-09-08T17:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-12T18:01:09.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2015-05-12T17:57:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-07-28T13:35:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-09-26T17:25:18.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-06-29T17:44:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-06-23T17:52:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-06-06T15:53:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-06-06T15:27:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2004-02-12T17:24:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-02-12T17:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-26T16:02:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-01-30T15:40:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2002-10-29T20:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-12T19:43:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-01-31T21:41:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-11-29T13:07:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-06T16:57:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-04-24T18:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-03-02T13:48:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-02-21T18:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-02-02T14:48:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812935.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 1995-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 1996-08-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2000-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2001-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2001-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2003-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2003-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-06-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2003-01-30 trata do assunto oficial «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-25T23:22:47\.471000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19940908000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35b5e5318849272688a1419858c2dced2aa9c792ead94574eff4544adb445edb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00126613919994047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831435/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá
- [STJ — 00005023320144036141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753230/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF2 — 50241164420224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601601/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00146088920034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796754/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00115551819944047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794373/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00001766820074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524249/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF6 — 00001599820084013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410220/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF2 — 50018510520234025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365791/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / Coordenadoria das Turmas Recursais