# Registro público: TJRS — 01103716220038210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812974/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812974.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a10fa42f74d5bfa5995911b9f66c7c4a9e78074d8742260b0cf19a39e12cbff6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-03 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-07** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-20** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-20** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição sobre a folha de salários ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-10-03T20:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-03-24T12:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-07-17T09:37:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-10-24T09:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-02T09:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-10-03T20:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T20:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T20:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T20:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T20:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T20:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T20:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T20:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T20:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T20:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T20:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T20:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-11-01T15:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-04-23T15:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-12-15T09:39:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-10-08T08:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-01-15T14:06:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-08-12T15:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-25T14:23:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-10-24T13:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-11T11:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-20T10:21:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-11-28T14:08:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-06-27T10:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-12T11:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-23T13:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-27T14:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-20T17:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-20T17:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-30T13:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-02T12:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-07T13:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-19T12:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-26T13:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-12T17:28:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812974.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-07-17 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:17:58\.987958724Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950403000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a10fa42f74d5bfa5995911b9f66c7c4a9e78074d8742260b0cf19a39e12cbff6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01524618520038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00055514620108210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551374/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul - [TJES — 00001672820138080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410233/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VARA - CASTELO - [TJRS — 01080713020038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825371/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TRF6 — 00001514320164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002585220174013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 05ª - Manaus - [TRF1 — 00002601120164013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409581/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 04ª - Cuiabá - [TRF1 — 00002592920174014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 05ª - Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1342/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contribuicao, folha, salarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2 - **SHA-256 do registro documental:** a10fa42f74d5bfa5995911b9f66c7c4a9e78074d8742260b0cf19a39e12cbff6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1342%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a10fa42f74d5bfa5995911b9f66c7c4a9e78074d8742260b0cf19a39e12cbff6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)