# Registro público: TRE-AL — 06002242020236020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a12061557c663a512c1cee765263853dec99d40ef8d36b0c18276d25df37436

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-28
- **Último ato com data válida:** 2023-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-11** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2023-10-11** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2023-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-10-09** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-10-09** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-28T18:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-08-28T19:12:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-08-28T19:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-09-06T15:09:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-09-06T15:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-10-03T18:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-08-31T13:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-09-06T10:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-10-03T18:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-10-04T01:00:04.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-10-10T11:02:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-10-10T16:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-10-10T17:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-10-10T17:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-10-11T01:00:07.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-10-17T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-08-28T19:12:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-08-31T13:02:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-08-31T13:03:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-09-06T15:09:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-10-04T01:00:04.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-10-09T13:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-10-09T17:43:53.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-10-09T17:44:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-10-11T01:00:07.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-10-20T14:21:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2023-10-20T14:21:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80141", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-09 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-11 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-11 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001286820246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740812/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TJPA — 00003421320118140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 2 / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJRO — 00001323920218220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779268/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 2 / GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
- [TRE-AL — 06003402620236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899965/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 2 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06002062820256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842538/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 2 / 0 Relatoria Presidência
- [TJGO — 00198989120198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152200/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 2 / 1ª Vara Criminal
- [TRF5 — 05002513020224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147906/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 2 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001216120144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz de Direito 2 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU