# Registro público: TJES — 00000064420208080022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - IBIRACU
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbd639b2e621414c7ab48fce4ef3bf25f8ac37cb5cda9244a0f9393139a3795e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbd639b2e621414c7ab48fce4ef3bf25f8ac37cb5cda9244a0f9393139a3795e.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:29:38\.878018087Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dbd639b2e621414c7ab48fce4ef3bf25f8ac37cb5cda9244a0f9393139a3795e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000197320208160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412751/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IBIRACU / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001678220198080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IBIRACU / 6ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJSE — 00502321120218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312752/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IBIRACU / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJES — 00001686820128080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412843/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IBIRACU / 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ
- [TJES — 00001329320178080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509748/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IBIRACU / 5ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJCE — 05798917120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IBIRACU / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [STJ — 00005667320098190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311764/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IBIRACU / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TRF6 — 00002909620004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IBIRACU / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2f92cacdfc2424936f39f18a9160a1e84c3e57fda9589a60351bf86d563c95d7
- **SHA-256 do registro documental:** dbd639b2e621414c7ab48fce4ef3bf25f8ac37cb5cda9244a0f9393139a3795e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000064420208080022 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA - IBIRACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000064420208080022; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbd639b2e621414c7ab48fce4ef3bf25f8ac37cb5cda9244a0f9393139a3795e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dbd639b2e621414c7ab48fce4ef3bf25f8ac37cb5cda9244a0f9393139a3795e
- **SHA-256 do comentário:** 2d7efc7fce3687732ece9a89ae98ddd28b21bf3c9db8d5ac658f34989e0fc498