# Registro público: TJSP — 00008969820118260150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE COSMOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c2eeebf05cbd6987ce774a8812700a99997c462d11106688acbfa3087746cd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-24
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-22** — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-25T11:43:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
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- 2013-03-25T11:46:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2013-03-25T11:46:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-03-13T20:05:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-03-13T20:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-13T20:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-21T11:21:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-06T15:27:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-07T09:01:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-08T09:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-08T15:02:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-05-09T16:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-12T09:07:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-12T15:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-26T09:21:55.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2018-05-03T14:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-05-03T16:19:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-06T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-06T11:22:49.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2021-07-22T19:55:29.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2021-12-03T13:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813086.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00057035320108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJPE — 00000284120228172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816450/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJPA — 00003111120118140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814809/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
- [TJSP — 00041922020108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSP — 00238148920068260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJDFT — 00184989820168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPA — 00003059220208145150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813985/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJDFT — 00188464720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COSMOPOLIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA