# Registro público: TRF6 — 00000828920084013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Ipatinga
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84e5d103b2731c53e6911f2abb7d3aff265a8a4b37d4f0e53e056a23c9824448

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-26** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-20** — Reativação (TPU 849)
> **2019-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-17T15:43:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2008-01-18T13:53:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-01-18T16:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-07T08:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-11-18T16:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-02-22T18:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2010-02-22T18:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-06T17:26:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-06-03T17:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-18T13:53:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-01-18T16:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-27T12:15:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-05T14:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-05T14:00:38.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2008-03-05T18:03:08.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2008-03-05T18:03:15.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2008-03-13T16:52:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-26T18:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-07T10:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-13T09:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-13T09:33:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2008-07-07T14:17:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2008-07-09T11:41:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-18T11:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-21T10:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-02T14:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-12-19T13:53:09.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2009-01-20T18:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-20T18:16:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2009-02-12T11:21:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2009-02-19T09:32:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-27T17:43:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-09T23:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-02T17:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-08T17:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-30T18:32:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2009-09-11T13:09:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2009-09-18T16:55:02.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2009-12-04T12:59:06.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2009-12-04T15:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6147](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6147)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-12-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-02-22 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-05-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-08-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2008-12-19 trata do assunto oficial «Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:47:14\.737487262Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-01\-14T17:49:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 84e5d103b2731c53e6911f2abb7d3aff265a8a4b37d4f0e53e056a23c9824448

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000448720178180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816804/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6147
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Ipatinga / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TRF6 — 00000556320184013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639777/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6147
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Ipatinga / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF5 — 00411442820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083400/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6147
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Ipatinga / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00285776620134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009639/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6147
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Ipatinga / Gabinete 04
- [TRF6 — 00259957620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3297623/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6147
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Ipatinga / Gabinete 01
- [TRF5 — 00427708220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077780/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6147
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Ipatinga / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00341386720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057978/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6147
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Ipatinga / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00039780220104025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042588/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6147
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Ipatinga / Coordenadoria das Turmas Recursais