# Registro público: TJRS — 00615213020108210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-10-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813183/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813183.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6aa40e543853e170f9da6abd97369211faa14eaf87b162840704a27e566de87d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-22 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-20** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-09** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos SIMPLES ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-10-22T18:10:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-11-14T09:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-01-28T17:38:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-11T14:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-03-28T12:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-06-22T16:31:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-10-09T08:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-02T10:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-10-29T16:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-16T14:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-03T15:44:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-10-24T15:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-22T13:15:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-07-21T11:02:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-11-09T14:00:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-12-14T12:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-11T11:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-11T11:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-06T09:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-09T17:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-20T17:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-30T13:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-02T12:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-06T16:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-19T12:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-26T13:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-12T17:45:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-06-15T15:16:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6aa40e543853e170f9da6abd97369211faa14eaf87b162840704a27e566de87d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-11-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-01-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-11 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-28 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-22 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:16:58\.664191901Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101022000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6aa40e543853e170f9da6abd97369211faa14eaf87b162840704a27e566de87d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00615213020108210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “SIMPLES”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “3ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6aa40e543853e170f9da6abd97369211faa14eaf87b162840704a27e566de87d - **SHA-256 do comentário:** a7441a5eac32a6d7b7503c8fd0bb3032ed201f2888e60639898502cd03e82776