# Registro público: TRT22 — 00004331820245220004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdc316db1b4fb6ec750bfbb4417855c888e7c60cebe91b5d2691562a29c3690a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-22
- **Último ato com data válida:** 2024-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-24** — Desistência (TPU 463)
> **2024-04-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-04-24** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2024-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-22T15:14:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-04-23T11:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-04-23T16:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-04-24T09:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-04-24T10:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-04-24T13:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-04-25T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-04-25T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-05-09T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-04-24T00:57:18.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-04-24T10:34:20.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-04-24T13:23:21.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-05-09T11:49:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cdc316db1b4fb6ec750bfbb4417855c888e7c60cebe91b5d2691562a29c3690a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-24 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:24:38\.384000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240422150456
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cdc316db1b4fb6ec750bfbb4417855c888e7c60cebe91b5d2691562a29c3690a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00003754120265220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT22 — 00005479320205220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932441/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT23 — 00002112420245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT22 — 00002952520225220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT5 — 00000761520205050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 16ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000770320205050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00001131920185120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT20 — 00004934320235200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004331820245220004 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Quitação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt22/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cdc316db1b4fb6ec750bfbb4417855c888e7c60cebe91b5d2691562a29c3690a
- **SHA-256 do comentário:** d43f6265e250dcee54a6ecd6f50ac8fa408470028bbf7a885f00fb3c4c3b4e1b