# Registro público: TSE — 06003928720266030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813617/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813617.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2b39ffabfe4c79d7eab352cc2a69411680e0fc956a0135a0aab6fc621aa04b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-17
- **Último ato com data válida:** 2026-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-03** — Mérito (TPU 12200)
> **2026-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-01** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Deputado Estadual | Inelegibilidade - Demissão do serviço público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-17T10:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-09-17T15:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-09-17T16:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-09-18T21:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-09-18T23:49:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-09-18T23:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-09-29T22:38:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-10-01T18:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-10-03T10:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-10-04T00:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-09-20T00:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-10-01T18:37:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-10-03T09:59:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-09-18T23:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-10-03T00:05:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-10-03T00:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-10-03T00:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Demissão do serviço público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-10-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-10-03 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-10-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T19:37:22\.180000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260917100103
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2b39ffabfe4c79d7eab352cc2a69411680e0fc956a0135a0aab6fc621aa04b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003948320266200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855867/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11630, 12396
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004974820226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142864/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11630, 12396
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-CE — 06000408320246060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765757/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 12396
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TSE — 06004753520206140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075024/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 12396
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-AP — 06002179320266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669893/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-SE — 06002832920206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324826/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12396
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [STJ — 00001141120148050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665956/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12396
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRE-CE — 06001580720246060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834184/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA