# Registro público: TRT3 — 00000076020145030141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Araçuaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481385/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481385.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2843f0b49bdb08a23f20a88e3428c216c8436a4d229b60f455300657b32bd1a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15 - **Último ato com data válida:** 2016-07-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481385.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-04-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-12-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-01-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:42:55\.201967372Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2843f0b49bdb08a23f20a88e3428c216c8436a4d229b60f455300657b32bd1a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001772420145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT3 — 00001478620145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT8 — 00001538820265080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT3 — 00001184720155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT19 — 00002147320145190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO - [TRT2 — 00005626720155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00005643320135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT23 — 00001900820255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP