# Registro público: TJPE — 00000286020208172380 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4dbff252ef1ac8f9f355565f95d00ddf76e6e05e7a5b1f28f45a6c23995fbb2b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-18 - **Último ato com data válida:** 2021-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-05** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-25** — Improcedência (TPU 220) > **2021-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-18T16:19:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-18T16:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-03-01T10:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-10T11:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-10T11:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-16T14:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-27T15:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-25T11:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-03-26T09:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-27T15:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-05T11:35:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-28T11:22:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-25T18:15:47.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2021-05-05T11:38:12.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:25:47\.712754660Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4dbff252ef1ac8f9f355565f95d00ddf76e6e05e7a5b1f28f45a6c23995fbb2b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000089820228172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658788/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ - [TJPE — 00000288420178172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814510/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJES — 00001463920148080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821930/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ - [TJPE — 00000284320228172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821181/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA - [TJES — 00001438420148080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817992/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ - [TJPI — 00001770820128180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810493/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TJES — 00000040820148080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170454/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJMT — 00000194520188110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169335/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 4dbff252ef1ac8f9f355565f95d00ddf76e6e05e7a5b1f28f45a6c23995fbb2b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 4dbff252ef1ac8f9f355565f95d00ddf76e6e05e7a5b1f28f45a6c23995fbb2b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)