# Registro público: TRT5 — 00000605020245050039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c7e64f24ddbe4d308decb8e2e650083912b273062e6a837380c781d8bc70147

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-22** — Desistência (TPU 463)
> **2024-03-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | CTPS | Anotação/Retenção da CTPS | Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado | Trabalho aos Domingos | FGTS | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Sócio/Acionista | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-29T20:49:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-29T20:49:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-02T10:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-05T09:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-05T14:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-05T14:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-05T14:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-08T02:09:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-08T02:09:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-22T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-23T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-23T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-23T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-19T17:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-20T14:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-20T18:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-22T09:21:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-22T09:21:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-05T09:48:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-22T09:21:39.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-22T14:38:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13704)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14037)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c7e64f24ddbe4d308decb8e2e650083912b273062e6a837380c781d8bc70147.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-29 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-22 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:46:41\.617000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240129204912
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c7e64f24ddbe4d308decb8e2e650083912b273062e6a837380c781d8bc70147

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001592520245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT21 — 00003847520185210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT24 — 00242225420205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13704, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT10 — 00001723620195100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13704, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT23 — 00001591220205230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13704, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT24 — 00242094020205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13704, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT14 — 00000113220195140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13704, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000969220175120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000605020245050039 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | CTPS | Anotação/Retenção da CTPS | Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado | Trabalho aos Domingos | FGTS | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Sócio/Acionista | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c7e64f24ddbe4d308decb8e2e650083912b273062e6a837380c781d8bc70147.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5c7e64f24ddbe4d308decb8e2e650083912b273062e6a837380c781d8bc70147
- **SHA-256 do comentário:** ba32c26e426fd93ff367ee1a0b3781c0524c775f62666a2fb9eeb52ddb01d8ff