# Registro público: TJPA — 00003109719998140091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SALVATERRA - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-07-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814566/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814566.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d1e594bbf77bd119ec6d5fbe6bb7c97c0c2e8496cddd2e875910f79bda4745d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-07-05 - **Último ato com data válida:** 2026-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **1999-07-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liberdade Provisória | Habeas Corpus - Cabimento ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-07-05T10:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2015-12-19T11:03:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2026-02-09T14:02:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928) - [Outros processos do assunto TPU 10891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10891) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d1e594bbf77bd119ec6d5fbe6bb7c97c0c2e8496cddd2e875910f79bda4745d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Habeas Corpus - Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-07-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-02T23:00:35\.017000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990705100000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5d1e594bbf77bd119ec6d5fbe6bb7c97c0c2e8496cddd2e875910f79bda4745d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002960720108140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670447/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891, 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA - [STJ — 00005621020218179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273173/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891, 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [STJ — 00005250920238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966877/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891, 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [STJ — 00004792820208179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550638/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891, 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJAP — 00039459420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417325/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891, 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJMMG — 20000568020209130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690762/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891, 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / Gab. Desembargador James Ferreira Santos - [TJMG — 04528419820228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806736/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10891, 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 08292756020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918092/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10891, 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** a4ec4a8ebccbed19e215f68dcb5025254a4368ea29844119c55676a7b07fc65f - **SHA-256 do registro documental:** 5d1e594bbf77bd119ec6d5fbe6bb7c97c0c2e8496cddd2e875910f79bda4745d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Relaxar a prisão ilegal, convertê-la em preventiva quando presentes seus requisitos, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança: entre essas três opções, obriga o art. 310 do Código de Processo Penal que o juiz decida em até 24 horas, recebido o auto de prisão em flagrante. A liberdade provisória sem fiança costuma ser a regra quando não há motivo para prisão preventiva, ainda que o crime imputado seja grave. **Atribuição:** Rafael Toledo · Decisão obrigatória em até 24 horas - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 670b8d75390e3ace741df533005bb0448fe34d91de7e33b4857c1f3a3cc382c3 - **SHA-256 do registro documental:** 5d1e594bbf77bd119ec6d5fbe6bb7c97c0c2e8496cddd2e875910f79bda4745d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003109719998140091 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Liberdade Provisória | Habeas Corpus - Cabimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SALVATERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5d1e594bbf77bd119ec6d5fbe6bb7c97c0c2e8496cddd2e875910f79bda4745d - **SHA-256 do comentário:** 76daafdfd6ab6127fd81ba6f100e0102082f6c2c75882b15e6f410b30587d533