# Registro público: TRF2 — 00642522920154025162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea8254e82b0b53a56a760ee29f11037c024ac9e11ddf5ed13cfdeb3a2749f80e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2019-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-25** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-25T13:25:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2016-01-25T13:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-05T13:27:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-25 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:07:41\.223000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151009131700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea8254e82b0b53a56a760ee29f11037c024ac9e11ddf5ed13cfdeb3a2749f80e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00627537320164025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851049/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00000908720074013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919366/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Vara Única de Ilhéus
- [TRF2 — 00600516820184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103606/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00642522920154025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224828/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ