# Registro público: TRE-AL — 06002612920246020027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Juiz Federal
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b7b42d7f2be00aa7eda86fa5394a9f31fc0066cab7fd4dc85bbc2e4f075464c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-28
- **Último ato com data válida:** 2026-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-12** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2026-02-11** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2026-02-11** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-11** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-09** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-02-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-28T19:06:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-12-01T16:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-12-16T19:09:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-12-16T19:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-01-28T13:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-02-09T14:18:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-02-09T14:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-02-11T16:07:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2026-02-11T16:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2026-02-11T16:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2025-12-01T17:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2025-12-16T17:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-01-20T17:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-01-20T17:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-01-20T17:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-01-20T18:00:35.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-02-06T12:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-02-11T15:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-02-11T15:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-02-11T18:50:48.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2025-12-16T19:09:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-01-15T15:53:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-01-15T15:53:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-01-21T00:46:23.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-02-09T14:18:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-02-11T09:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-02-11T09:22:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2026-02-11T16:14:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2026-02-12T00:36:44.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11720](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11720)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b7b42d7f2be00aa7eda86fa5394a9f31fc0066cab7fd4dc85bbc2e4f075464c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-11 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-02-11 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-02-12 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T01:24:32\.480000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251128190651
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b7b42d7f2be00aa7eda86fa5394a9f31fc0066cab7fd4dc85bbc2e4f075464c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06002442020206020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827548/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11720
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz Federal / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06000925920206020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866051/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11720
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz Federal / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-SE — 06006735420246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537380/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz Federal / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06006341220246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513033/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz Federal / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06016289720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280470/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11719, 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz Federal / GABINETE STF3
- [TSE — 06016280620186120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280462/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz Federal / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06016177420186120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280402/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz Federal / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PB — 06004354220206150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277949/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz Federal / 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002612920246020027 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 Relatoria Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Em Secretaria”, em 2026-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b7b42d7f2be00aa7eda86fa5394a9f31fc0066cab7fd4dc85bbc2e4f075464c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b7b42d7f2be00aa7eda86fa5394a9f31fc0066cab7fd4dc85bbc2e4f075464c
- **SHA-256 do comentário:** 288315981765842fbb95dd252d7f8f34cfe6cb90506c4035c91cccaf0f71e52a