# Registro público: TJAM — 04374715720248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 286c69f497b0d4543ce3c47fcd69609881fc5869135dc62ad025e3157ada8eae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-03
- **Último ato com data válida:** 2024-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Superendividamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-03T18:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-07-03T18:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-17T08:38:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-02T07:29:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-13T14:30:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-18T08:47:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-18T08:54:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-18T09:49:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-18T09:54:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-13T14:30:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/286c69f497b0d4543ce3c47fcd69609881fc5869135dc62ad025e3157ada8eae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Superendividamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-13 trata do assunto oficial «Superendividamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T07:00:04\.936000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240717083846
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 286c69f497b0d4543ce3c47fcd69609881fc5869135dc62ad025e3157ada8eae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 04373927820248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849154/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15048
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 04374715720248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552005/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 15048
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 18ª Vara do Juizado Especial Cível
- [TJRR — 08047433720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305250/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 4ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 01131319820258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811384/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15048
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL
- [TJSE — 00426944220228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268344/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 15048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRR — 08045250920248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRR — 08045225420248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 15048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00062144320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209059/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 15048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04374715720248040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Superendividamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª TURMA RECURSAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/286c69f497b0d4543ce3c47fcd69609881fc5869135dc62ad025e3157ada8eae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 286c69f497b0d4543ce3c47fcd69609881fc5869135dc62ad025e3157ada8eae
- **SHA-256 do comentário:** 2142a20ec8aad617fc9e64b239ae55a613de149e2b7db8a5a79f2975afa3ac01