# Registro público: TJSP — 00002994320148260177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15a3e69460d4a1b16141cac1251edfa88ee37848737e2f5b5691c2caf1def816

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-19** — Provisório (TPU 245)
> **2022-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-14T17:20:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-17T15:10:30.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-02-17T15:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-18T13:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-19T11:02:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-14T11:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-14T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-31T11:06:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-04-02T12:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-23T12:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-24T10:42:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-25T10:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-25T13:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-05T14:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-08T17:52:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-27T12:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-15T12:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-18T16:25:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-21T11:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-22T14:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-13T13:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-21T16:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-07T15:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-23T11:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-26T10:39:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-03T12:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-04T10:14:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-06T11:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-04T15:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-25T01:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-05T10:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-06T10:08:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-07T11:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-13T21:09:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-01T16:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-11T14:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-12T10:04:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-17T13:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T14:10:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-15T14:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816374.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15a3e69460d4a1b16141cac1251edfa88ee37848737e2f5b5691c2caf1def816.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2020-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2022-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2022-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2023-04-12 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/175`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-14 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:10:47\.932843790Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140204184325
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15a3e69460d4a1b16141cac1251edfa88ee37848737e2f5b5691c2caf1def816

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00011038720098260370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE AZUL PAULISTA
- [TJSP — 00070022020148260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00009786520188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00724068020108260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412313/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJRJ — 00017072820178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00024722820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00001375820128110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJBA — 01151566220168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002994320148260177 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE EMBU-GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 176 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15a3e69460d4a1b16141cac1251edfa88ee37848737e2f5b5691c2caf1def816.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 15a3e69460d4a1b16141cac1251edfa88ee37848737e2f5b5691c2caf1def816
- **SHA-256 do comentário:** 4474f0aebbfb1456521a4ad65a2754b4daa8424f79497b4758ab03ff68272647