# Registro público: TRT2 — 00000277520165020087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a9cbad0911b408d62245650717b429f7287bf558c22781d87d5db62a3cfd388

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-13
- **Último ato com data válida:** 2022-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-11-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-06T10:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-09T00:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-09T00:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-09T00:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-09T00:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-09T00:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-09T00:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-11T16:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-03T09:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-25T00:45:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-25T00:45:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-25T00:45:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-28T11:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T18:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T18:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-01T00:10:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-01T00:10:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-07T00:45:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-19T00:51:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-18T12:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-06T09:58:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-06T10:02:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T18:36:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-29T16:40:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-18T12:38:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-18T12:40:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-18T12:40:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a9cbad0911b408d62245650717b429f7287bf558c22781d87d5db62a3cfd388.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-11-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:13:14\.777000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160413000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a9cbad0911b408d62245650717b429f7287bf558c22781d87d5db62a3cfd388

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000257520175020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481905/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006614520145020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000066520165030057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481549/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT2 — 00000364320175020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481656/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00001187420265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT1 — 00101618020155010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT20 — 00005210320165200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00013823420115040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94
- **SHA-256 do registro documental:** 8a9cbad0911b408d62245650717b429f7287bf558c22781d87d5db62a3cfd388
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000277520165020087 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “87ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a9cbad0911b408d62245650717b429f7287bf558c22781d87d5db62a3cfd388.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8a9cbad0911b408d62245650717b429f7287bf558c22781d87d5db62a3cfd388
- **SHA-256 do comentário:** aae350ec87d06976959e2aa58e1b0ab65960099494ffaaedb4d6d366e9ac9e1d