# Registro público: TRE-MG — 00000093920186130299

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 726119f7d0fa813d71dfd007ec992c5873100905e901f0ab2b1ce29df5ae8093

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-26** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-22T15:30:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-01-26T15:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-04-04T13:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-05-02T17:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-10-02T16:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-07-09T14:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-09-01T14:03:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-10-14T17:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-02-05T14:35:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-02-05T14:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-02-05T14:39:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-02-05T14:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-02-05T14:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T02:48:57\.823000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180122153054
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 726119f7d0fa813d71dfd007ec992c5873100905e901f0ab2b1ce29df5ae8093

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000012020186130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481962/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 313ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-MG — 06000057620206130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
- [TRE-MS — 00000057620176120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481718/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 00015302420166130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333974/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MA — 00000419020166100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834209/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004656220166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834206/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004570620126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834189/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000622720156100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834181/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 99ª ZONA ELEITORAL