# Registro público: TJRN — 00000807520008200116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA
- **Classe:** Nunciação de Obra Nova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481815/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1109fb5db977cd529b231b416b18689674bf1d9f9392636fa93a6ee6ffe49589

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-12-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2009-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-05-06** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração de Coisa Comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-12-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2002-12-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2009-12-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2010-01-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2010-01-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2010-02-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2018-07-26T16:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2019-10-21T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2009-05-06T12:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2010-10-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2011-11-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2021-05-25T11:01:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2021-05-28T08:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2021-07-14T17:32:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 01596780220258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831635/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Nunciação de Obra Nova / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01327735720258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824304/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Nunciação de Obra Nova / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01342017420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794333/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Nunciação de Obra Nova / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRN — 00064321020098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776050/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10465
  - Classe processual (atual / relacionado): Nunciação de Obra Nova / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000128620068160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754912/) — classe: Alienação Judicial de Bens; referências coincidentes: 10465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Nunciação de Obra Nova / Alienação Judicial de Bens
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70062718420188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Nunciação de Obra Nova / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 7ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000253120248173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315984/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Nunciação de Obra Nova / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJPE — 00000244620248173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162149/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Nunciação de Obra Nova / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO