# Registro público: TJPE — 00000285720218172790 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA - **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818902/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818902.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2e7f8223b0665d6b25717487b977a1ebb443028883371e5e1b4ccf882503df0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-01 - **Último ato com data válida:** 2023-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-25** — Abandono da causa (TPU 458) > **2022-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-03** — Mandado (TPU 106) > **2022-04-03** — Petição (TPU 85) > **2022-03-31** — Mandado (TPU 985) > **2022-03-30** — Mandado (TPU 985) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-01T21:44:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-01T21:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-02-22T16:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-15T11:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-06-15T11:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-16T12:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-07-15T11:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-09-03T09:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-09-30T11:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2022-08-09T17:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-09T17:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-01-20T19:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-11T20:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-11T20:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-29T01:58:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-02-05T18:05:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-05T18:05:06.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2021-10-26T09:52:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-30T18:55:36.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-03-31T11:18:41.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-10-25T15:18:13.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2023-05-17T16:00:22.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-04-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:25:47\.280110504Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b2e7f8223b0665d6b25717487b977a1ebb443028883371e5e1b4ccf882503df0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00006085120168150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843667/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / Vara Única de Rio Tinto - [TRF2 — 01098610220144025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160309/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 01067657620144025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159949/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 01124584120144025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157708/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00001278920194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPB — 00006733620168150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148059/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 2ª Vara Mista de Piancó - [TRF1 — 00002425619854013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 07ª - Belém - [TRF6 — 00001246919974013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139725/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14 - **SHA-256 do registro documental:** b2e7f8223b0665d6b25717487b977a1ebb443028883371e5e1b4ccf882503df0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F) ### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)