# Registro público: TRF5 — 05000453120214059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481901/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481901.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c3c68a6f1af28375407f127920d436f19e342a12a0e7eb64f221452a8fbc472 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-08 - **Último ato com data válida:** 2021-10-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-18** — Remessa (TPU 123) > **2021-08-18** — Remessa (TPU 123) > **2021-08-09** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2021-05-28** — Recurso (TPU 804) > **2021-03-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2021-03-18** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106) > **2021-03-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2021-03-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2021-03-08** — Julgamento (TPU 193) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Idoso ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-28T15:10:00.000Z — Recurso (TPU 804) - 2021-08-18T12:52:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2021-08-18T12:55:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-03-08T07:43:50.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2021-03-11T08:30:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-03-12T16:55:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-03-18T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106) - 2021-03-30T15:04:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-08-09T20:53:59.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2021-10-12T00:35:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-18 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-28 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-09 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2021-03-08 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-03-11 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:55:38\.302000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210226000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3c3c68a6f1af28375407f127920d436f19e342a12a0e7eb64f221452a8fbc472 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05000291420204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480690/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF5 — 05000467620214059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432679/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível - [TRF2 — 50000896120224025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519852/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Vara Federal de Itaperuna - [TRF5 — 05002428020204059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472456/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF2 — 50931224120224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512509/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 20877226120154025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497692/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJAM — 00000078620238043400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424926/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA - [TJAM — 00000084720188046601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423430/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 3c3c68a6f1af28375407f127920d436f19e342a12a0e7eb64f221452a8fbc472 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)