# Registro público: TJPE — 00000283220208170320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a42f20f7ac7a0ca288b0ab99d46cf41ab1baf3cef6130475bdde2edfdfbfbce6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-14** — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
> **2021-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

De Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T16:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-27T16:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-11T12:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-03T12:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-28T09:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-28T09:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-27T16:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T16:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-14T09:56:00.000Z — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
- 2021-09-27T07:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-27T12:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T09:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9892](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9892)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- De Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-14 — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:55:18\.033262521Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a42f20f7ac7a0ca288b0ab99d46cf41ab1baf3cef6130475bdde2edfdfbfbce6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000296120238172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961851/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPE — 00000343120218171540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678084/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJPI — 00001835520198180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933903/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPE — 00000286620238172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838374/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPB — 00005765620138150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581134/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / Vara Única de Boqueirão
- [TJPR — 00000242720178160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9892
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAM — 00000183920188042900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810337/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJMT — 00003986020158110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788197/) — classe: Relatório de Investigações; referências coincidentes: 9892
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Relatório de Investigações
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR