# Registro público: TRF2 — 00803826620164025160 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819306/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819306.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0382a9325e5c9a922713e8ac66540eec681973418a63c3ce594ae48cc684d5ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-07 - **Último ato com data válida:** 2020-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-04** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-08-19** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-08-19** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-20** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-08-07** — Redistribuição (TPU 36) > **2018-08-07** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Gratificação de Incentivo ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-07T14:03:57.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-08-19T15:51:45.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2018-08-07T14:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-20T16:37:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-08-19T15:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-04T18:09:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-06-18T17:45:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0382a9325e5c9a922713e8ac66540eec681973418a63c3ce594ae48cc684d5ef.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-07 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-19 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:09:15\.697000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180308172500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0382a9325e5c9a922713e8ac66540eec681973418a63c3ce594ae48cc684d5ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal. A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente. - [Registro 6203185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203185/) — 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ · TR · atualização: 2024-02-29 · SHA-256 no índice: ` dd52fc5962cdd4ea1254597f3cc3425d6a03473074f48b3098279c679afdad67 ` [Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=00803826620164025160&tribunal=TRF2&origem=cnj) ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00287840820134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845814/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 00232693120094025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446702/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10290 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 05235986820174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293747/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00737581820154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845506/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRF5 — 05222484020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255694/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05217050820184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249782/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TST — 02350000620095020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288226/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10290 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRF4 — 00004300320104047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279022/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10290 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 5ª Vara Federal de Curitiba ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00803826620164025160 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Gratificação de Incentivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Presidência das Turmas Recursais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0382a9325e5c9a922713e8ac66540eec681973418a63c3ce594ae48cc684d5ef - **SHA-256 do comentário:** b3178f9bde374d8dad87dada2b7afe55d14f19720394ae69ed62ec43b246f855