# Registro público: TJGO — 00182725220138090069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820132/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820132.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90e97fd3b5d49ac1228b1f1660db2fb0e89f9b6a80834ad71fd3a5a29b69291c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17 - **Último ato com data válida:** 2025-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-03** — Documento (TPU 581) > **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-22** — Documento (TPU 581) > **2025-01-20** — Documento (TPU 581) > **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-14** — Documento (TPU 581) > **2024-10-03** — Documento (TPU 581) > **2024-10-02** — Documento (TPU 581) > **2024-09-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81449", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2019-08-27T09:47:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81449", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2019-08-27T09:47:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81449", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2020-02-26T14:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820132.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-29 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-10-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2022-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/94` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:09\.054000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130117000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 90e97fd3b5d49ac1228b1f1660db2fb0e89f9b6a80834ad71fd3a5a29b69291c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00002181620188100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159750/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJGO — 00169435420178090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432149/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões - [TJMA — 00002174520188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159222/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S - [TJMA — 00002183020188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113913/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S - [TJPI — 00001920920168180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102577/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS - [TJPI — 00001897620078180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052094/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA - [TRF6 — 00000948420144013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893162/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU - [TJMT — 00003087920188110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762596/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 90e97fd3b5d49ac1228b1f1660db2fb0e89f9b6a80834ad71fd3a5a29b69291c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Tema 23 do STJ: Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-23/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-23%2F)