# Registro público: TRE-SC — 06000372520236240024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23674b4880118422e68ccdb78c0ed442c0d930fdfb330e351fed0d333417b247

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-07T17:43:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-07T17:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T17:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-24T16:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-30T18:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-03T14:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-24T03:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-07T17:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-07T17:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-29T16:50:23.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-29T16:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-03T14:08:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-03T14:08:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14626", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-29 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:40:31\.899000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230307174343
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 23674b4880118422e68ccdb78c0ed442c0d930fdfb330e351fed0d333417b247

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000471820226240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205126/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000205020196240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180846/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001240820156140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203657/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000467020256240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190991/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001639720186140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198546/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000401620216160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132011/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 42ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PR — 06000371220236160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925101/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-MT — 06002983720216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905700/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral