# Registro público: TJSP — 00512102620118260222

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARIBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf941d2b72c0470adae96f976fb59d2bb04a62178240b3a974aaf003853aac2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-16
- **Último ato com data válida:** 2023-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-19T13:30:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820190.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-10-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-11-26 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-04-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-08-22 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2013-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2013-09-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2013-09-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2013-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2017-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2017-11-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-20 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-12 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:31:45\.729109721Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110316112345
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf941d2b72c0470adae96f976fb59d2bb04a62178240b3a974aaf003853aac2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15002295820188260452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARIBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU
- [TJSP — 00050865420218260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5662103/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARIBA / 05 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJPR — 00000230220158160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARIBA / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00019593220198260457](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARIBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRASSUNUNGA
- [TJMT — 00001925720188110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARIBA / Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJRS — 50040494720228210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARIBA / 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas
- [TJBA — 01144548220178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARIBA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJRS — 50029681220198210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARIBA / Vara Criminal da Comarca de Charqueadas