# Registro público: TJSC — 00014733920198240025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Gaspar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482024/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e87be994d559cc847d976eacaed70b3303a350e35a35e6250269a386eed787f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-11T12:39:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-05-15T17:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-17T03:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-29T14:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-29T13:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-29T13:06:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-20T14:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-20T14:08:43.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2020-04-27T12:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-27T12:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-22T19:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-22T18:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-22T18:11:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-22T18:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-22T18:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-03T13:14:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-26T18:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-17T18:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-20T01:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-11T13:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-11T13:36:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-11T12:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-11T12:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T12:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-13T15:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-22T13:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-22T13:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e87be994d559cc847d976eacaed70b3303a350e35a35e6250269a386eed787f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T19:09:16\.541000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190514141216
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e87be994d559cc847d976eacaed70b3303a350e35a35e6250269a386eed787f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00123644820018220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJAP — 00066186020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312672/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJSE — 00006725020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJMA — 00002925620198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312365/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJPA — 00004602920088140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312244/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
- [TJAP — 00066148820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312160/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00005669620068171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311781/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJES — 00002057020208080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014733920198240025 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Gaspar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e87be994d559cc847d976eacaed70b3303a350e35a35e6250269a386eed787f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0e87be994d559cc847d976eacaed70b3303a350e35a35e6250269a386eed787f
- **SHA-256 do comentário:** 9b0513cef0dfeae1c06582c2919a9fbe7685f7719afb0301e93bda49cb3ea0ba