# Registro público: TJSP — 00027721020198260344 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05 CIVEL DE MARILIA - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482047/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482047.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 774171fcbe3ca3cd19459381ce0a5f02a0ec61ba714e8bd31d8b365a0e211735 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-07 - **Último ato com data válida:** 2021-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-15** — Documento (TPU 581) > **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-05** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-01** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-28** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-07T10:29:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-03-07T10:31:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-07T10:33:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-08T11:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-12T11:40:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-15T14:03:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-18T14:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-20T11:41:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-20T17:42:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-03-22T12:13:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-22T14:10:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-25T14:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-25T14:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-05T08:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-09T16:20:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-16T17:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-29T14:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-05-03T15:04:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-13T15:23:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-13T15:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-05-13T15:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-07-26T08:33:09.000Z — Procedência (TPU 219) - 2019-07-26T14:05:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-26T14:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-07-26T18:12:46.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-07-29T08:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-07-30T12:05:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-09T13:04:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-08-13T15:34:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-14T11:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-15T16:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-02T10:42:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-05T13:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-05T13:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-09-05T18:46:10.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-09-05T18:46:12.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-09-09T11:30:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-09T11:30:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-12T18:33:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-19T16:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482047.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2020-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2021-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2021-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-30 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:13:16\.911519429Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190307102702 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 774171fcbe3ca3cd19459381ce0a5f02a0ec61ba714e8bd31d8b365a0e211735 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00171142620198260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478268/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: 05 CIVEL DE MARILIA - [TJSP — 00082785920228260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804091/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / 01 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL - [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJSP — 00027756220198260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474762/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: 05 CIVEL DE MARILIA - [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / 1ª VARA - [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imoveis, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe - **SHA-256 do registro documental:** 774171fcbe3ca3cd19459381ce0a5f02a0ec61ba714e8bd31d8b365a0e211735 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)