# Registro público: TJSP — 00120076920028260320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE LIMEIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13dd5f5075e27d21e23db8cbc5541c8de01e6ab30238e7f05f308ec48ae470e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-26** — Remessa (TPU 982)
> **2019-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-25** — Remessa (TPU 982)
> **2019-09-25** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-01-19T16:35:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-24T21:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-23T14:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-01T15:25:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-02-06T13:51:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-16T15:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-23T11:57:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-09-23T14:33:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-25T16:28:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-09-25T16:45:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-25T16:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-25T17:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-25T17:29:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-02-06T10:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-25T17:31:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-26T12:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-26T12:50:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-26T15:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-10T12:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-10T12:49:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-10T16:47:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13dd5f5075e27d21e23db8cbc5541c8de01e6ab30238e7f05f308ec48ae470e1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-02-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-25 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T03:29:59\.363172986Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050308235407
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13dd5f5075e27d21e23db8cbc5541c8de01e6ab30238e7f05f308ec48ae470e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00006585320188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJAP — 00055259820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954566/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00234345420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953139/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPI — 00002416720188180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPI — 00002465620198180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJPE — 00000359120208170330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJAM — 00000276120168047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJPE — 00000303520198170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00120076920028260320 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 13dd5f5075e27d21e23db8cbc5541c8de01e6ab30238e7f05f308ec48ae470e1
- **SHA-256 do comentário:** f4ccad7cbc329aca92fa6024856148457b08ca5aa70ce9ed9594ad930775c460