# Registro público: TJRO — 01208328020048220601

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482109/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482109.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f767de1604bdd2c9a93260516648c43e426dab5d64f1c4f933df3b1d10c8df39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-09
- **Último ato com data válida:** 2004-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2004-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-12-07** — Denúncia (TPU 391)
> **2004-11-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-10-21** — Procedência (TPU 219)
> **2004-07-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-07-09T11:50:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4458", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2004-11-10T10:57:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4458", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2004-12-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4458", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2004-12-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4458", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2004-10-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4458", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-10-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-11-10 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-12-07 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 10004723420108220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00056486120198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO