# Registro público: TRE-MG — 00000011920186130087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482120/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482120.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef90fe79f06fe1ec64a050b3e8295c54885dd28a4baf740266da66bc52aecd21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-01-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T15:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15755", "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2018-01-22T14:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15755", "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2018-01-29T13:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15755", "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2018-01-29T13:36:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15755", "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2018-01-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15755", "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2018-02-26T14:43:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15755", "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2018-03-05T14:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15755", "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2018-03-05T14:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15755", "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2018-03-05T14:25:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15755", "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2021-09-24T13:21:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15755", "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2021-10-20T14:11:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15755", "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-30 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-24 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000115920146130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 00001624320166260279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482223/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-GO — 00002153220166090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482118/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU