# Registro público: TRT24 — 00242156720175240061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Paranaíba - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f6e7860b1467abbf1f0aff35f59e1e727cea68e0aebcf149f816ecde313bfab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-10 - **Último ato com data válida:** 2022-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-05-20** — Execução frustrada (TPU 276) > **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-04-27** — Petição (TPU 85) > **2020-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-04-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-10T09:09:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2017-04-05T15:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2017-05-03T14:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2017-05-17T07:35:37.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2017-06-14T13:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2017-06-26T16:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2017-07-18T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2017-08-02T10:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2017-10-18T15:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2017-10-18T15:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2017-11-07T16:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2017-11-28T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2017-11-29T16:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2020-04-23T10:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2020-04-23T23:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2020-04-27T13:39:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2020-05-12T00:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2022-04-29T09:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2022-05-02T09:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2022-06-02T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2017-03-10T09:23:57.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2017-04-07T13:22:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2017-05-03T14:18:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2017-05-09T10:08:06.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2017-06-14T15:39:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2017-08-02T12:48:27.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2017-10-18T15:54:04.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2017-10-18T15:54:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2017-10-25T12:40:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2017-11-30T12:55:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2020-04-23T10:23:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2020-04-23T23:38:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2020-05-20T10:27:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2022-04-29T09:16:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2022-05-02T09:48:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} - 2022-06-02T10:09:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}} **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f6e7860b1467abbf1f0aff35f59e1e727cea68e0aebcf149f816ecde313bfab.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-11-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-04-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-10 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-11-30 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T14:27:30\.987000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170310090952 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f6e7860b1467abbf1f0aff35f59e1e727cea68e0aebcf149f816ecde313bfab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242134620225240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803392/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ - [TRT24 — 00241468520235240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607672/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - [TJBA — 00004341819958050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ - [TRT24 — 00184008120085240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908326/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TJBA — 03001226520158050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312134/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ - [TRT4 — 00014129720105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA - [TRT4 — 00014111520105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA - [TRT18 — 00006091820145180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / Formosa ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00242156720175240061 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Paranaíba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8f6e7860b1467abbf1f0aff35f59e1e727cea68e0aebcf149f816ecde313bfab - **SHA-256 do comentário:** 8bed7e051feea2fb55bc5805670686daffe6f0cbcf4a934043d571dfcc5dc8fb