# Registro público: TRF3 — 12057994019964036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482174/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e2b1ab6ebbac9261ebceda01a8f0a249198f7143ca1e2cb2735ec1f599f9c8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-01-07
- **Último ato com data válida:** 2018-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-01-07T17:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1997-01-14T17:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-08-19T17:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2001-06-01T13:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-13T12:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-15T12:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-18T15:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-18T17:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-06-06T20:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-28T15:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-01T17:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-01T17:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-16T14:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-02T14:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-10-26T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-19T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-10-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-14T17:32:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-27T14:58:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-08T10:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-06T16:36:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-09-04T15:24:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-08-13T10:28:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-03-10T13:35:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-11T14:35:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-02-08T09:49:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-24T10:44:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-18T12:10:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-05-18T12:52:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2002-02-14T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-01T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-12-07T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-21T14:55:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-10-11T15:59:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-10-11T15:59:03.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482174.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08028965620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPR — 00000159120218160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047661/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00004819720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09002155520198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09021337020148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00001597720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09003747120148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJDFT — 00226509320158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF