# Registro público: TRT4 — 00000653420105040381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482196/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2702665d68824573209cb8e768256da23ccc16686a27ccf6f82831858a9c83e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-16
- **Último ato com data válida:** 2026-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | FGTS | Compensação de Jornada | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-06-13T14:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-16T10:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-09T09:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-12T04:42:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-12T04:42:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-28T00:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-13T13:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-13T13:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-14T12:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2024-09-14T12:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-16T03:08:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-16T03:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2024-09-16T03:08:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2024-09-16T03:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-26T00:22:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482196.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008961120125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13924, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT5 — 00000071520265050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13969, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT2 — 00004719520125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13969, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000405020135040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13944, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT2 — 00003119220135020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13969, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00000683720185080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13969, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT2 — 00000067720125020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13944, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001951320135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13924
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA