# Registro público: TRT8 — 00000143020255080108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f89c8c1f1379d7b9b73304b8d1326bf2b2ecbaa3394367ab61610cfdb294040f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14 - **Último ato com data válida:** 2025-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-09-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Trabalho aos Domingos | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-14T16:35:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-01-14T16:35:38.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-01-15T12:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-01-15T14:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-01-15T15:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-01-16T01:51:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-01-16T01:51:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-01-28T11:59:19.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-02-25T17:05:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-02-26T09:28:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-02-26T09:40:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-02-26T11:27:20.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-02-26T11:28:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-02-26T13:12:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-02-26T13:12:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-02-26T13:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-02-26T15:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-02-26T15:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-02-28T03:05:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-02-28T03:05:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-02-28T03:42:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-02-28T03:42:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-03-14T10:48:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-03-14T11:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-03-14T11:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-03-14T11:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-03-17T02:49:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-03-17T02:49:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-03-17T02:49:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-03-17T02:49:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-03-18T18:02:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-04-09T11:02:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-04-11T09:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-05-14T09:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-06-13T09:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-07-11T09:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-07-14T02:38:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-07-14T02:38:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-07-24T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2025-08-13T12:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482233.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2025-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-09-10 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T07:36:51\.546000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250114163537 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f89c8c1f1379d7b9b73304b8d1326bf2b2ecbaa3394367ab61610cfdb294040f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242341820255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13806, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT24 — 00241926620255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13771, 13806, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT24 — 00241077720255240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13806, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT20 — 00001625420245200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13771, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13771, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT22 — 00003890520245220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT23 — 00001772020265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT14 — 00001975420255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** f89c8c1f1379d7b9b73304b8d1326bf2b2ecbaa3394367ab61610cfdb294040f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** f89c8c1f1379d7b9b73304b8d1326bf2b2ecbaa3394367ab61610cfdb294040f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** f89c8c1f1379d7b9b73304b8d1326bf2b2ecbaa3394367ab61610cfdb294040f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)