# Registro público: STJ — 00003976220179260040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822368/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822368.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 931ac1155602bb95d38d16392b8d88e50c63f2a79bf266bca6a99baf115d6197 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-23 - **Último ato com data válida:** 2023-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-07** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-07** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-02-16** — Petição (TPU 85) > **2023-02-16** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2023-02-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-08** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes Militares ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-23T15:36:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-01-08T17:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2020-01-08T17:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-03-06T14:58:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-03-13T09:02:01.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-13T11:15:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-13T11:15:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-04-06T20:12:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2020-04-06T20:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-10-26T18:31:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-31T18:31:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2022-11-01T09:06:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2022-11-03T13:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-02-08T15:00:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-02-16T14:36:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-07T12:29:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-03-06T18:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-13T12:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-10-24T21:20:04.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436) - 2022-10-24T21:20:03.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436) - 2022-10-26T05:01:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-26T05:01:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-07T15:59:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-02-07T15:59:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-02-16T05:02:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-16T05:02:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-07T12:24:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-03-07T12:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-06T20:12:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-04-06T20:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-10-24T21:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-24T21:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-25T19:12:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-25T19:12:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-26T18:20:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2022-10-31T18:27:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2022-11-01T09:02:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2023-02-15T15:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-15T16:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-15T19:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822368.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/931ac1155602bb95d38d16392b8d88e50c63f2a79bf266bca6a99baf115d6197.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-06 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-10-24 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-10-24 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-31 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-11-01 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-03-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-10-24 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-10-24 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-07 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:06:22\.377803722Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-12\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 931ac1155602bb95d38d16392b8d88e50c63f2a79bf266bca6a99baf115d6197 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003976220179260040 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Crimes Militares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 931ac1155602bb95d38d16392b8d88e50c63f2a79bf266bca6a99baf115d6197 - **SHA-256 do comentário:** 4d1c19ee2813df28e12ffd9f8cd147c87e312842c048fe30a93a37b698cc124a